Procedimentos de Candidatura
A candidatura é feita através do preenchimento de um formulário disponivel na Plataforma de Gestão do Programa. O formulário de candidatura terá secções cujo preenchimento é obrigatório. Depois do preenchimento completo do formulário a empresa deve submetê-lo clicando a tecla submeter. O formulário de candidatura só será aceite se tiver sido correctamente preenchido. O não-preenchimento de secções de informação obrigatória implicará a não aceitacão da candidatura.
Uma vez aceite a candidatura, a cada empresa candidata será atribuído um Número Único de Referência (NUR) que deverá ser usado em todas as comunicações subsequentes com a equipa de implementação da Competição de Plataformas Digitais (CPDs) para o acompanhamento da sua candidatura nos diferentes estágios do processo. As empresas candidatas receberão o NUR automaticamente.
Após submeter o formulário completamente preenchido serão enviados para o e-mail de cada empresa candidata, de forma automática, a notificação da recepção da candidatura, assim como a informação do NUR atribuído à sua candidatura.
Veja o documento com as Regras da Competição de Plataformas Digitais.
Critérios de Eligibilidade
A competição de desenvolvimento de Plataformas Digitais é reservada a empresas de direito Moçambicano especializadas em tecnologias de informação e comunicação, tecnologia financeira (“fintech”), ou soluções digitais.
Tipo de Entidade: Empresas registadas, “startups”, organizações sem fins lucrativos, ou indivíduos empreendedores.
Relevância: A plataforma deve estar directamente relacionada com serviços de ligação a mercados ou ligação a serviços financeiros.
Possuir Registo Formal: Registo legal para o exercício da actividade em Moçambique (alvará, licenças para o exercício da actividade, certidão comercial).
Tempo de Operação: Pelo menos seis meses de operação no mercado.
Estágio de Desenvolvimento: Protótipo funcional, mínimo produto viável (MVP), ou soluções já no mercado.
Origem do Capital: Pelo menos 10% do capital social detido por Moçambicanos (documento de constituição da empresa).
As candidaturas submetidas serão sujeitas à verificação da elegibilidade cujo objectivo é assegurar que as candidaturas recebidas pertençam as empresas elegiveis à Competição de Desenvolvimento de Plataformas Digitais e cumprem com os requisitos estabelecidos.
As empresas que não cumprirem com os requisitos de elegibilidade serão desqualificadas.
A verificação é feita em dois estágios:
- A verificação automatizada dos documentos obrigatórios necessários para a participação que devem acompanhar o formulário preenchido; e
- A verificação dos restantes critérios de elegibilidade realizada pelos técnicos da Assistência Técnica responsáveis pela implementação da Competição de Desenvolvimento de Plataformas Digitais.
A competição de desenvolvimento de Plataformas Digitais é reservada a empresas de direito Moçambicano especializadas em tecnologias de informação e comunicação.
Como Funciona
O processo de competição de desenvolvimento de Plataformas Digitais compreende as seguintes etapas:
